Marca registrada é ativo. Aparece no balanço, entra em avaliação de empresa, se dá em garantia, se herda. E existem duas formas de mover esse ativo: cedê-lo ou licenciá-lo.
Cessão: a marca troca de dono
Cessão é venda ou transferência definitiva. Sai do titular A, entra o titular B. Acontece em venda de empresa, saída de sócio, reorganização societária, sucessão.
Regra que derruba operação: a cessão precisa ser anotada no INPI para produzir efeito perante terceiros (art. 136 da LPI). Contrato assinado entre as partes vale entre as partes. Para o mundo — e para o próprio INPI — o titular continua sendo quem está na base.
Consequência prática: quem comprou e não averbou não pode agir como titular. Não notifica infrator com segurança, não peticiona como dono, e pode ver a marca caducar sem poder defendê-la.
Licenciamento: a marca é usada por outro
Licença é autorização de uso, com o titular seguindo titular. É o instrumento de franquia, de distribuição, de coprodução, de operação por terceiro.
O contrato de licença também se averba no INPI. A averbação é o que permite:
- opor a licença a terceiros
- remessa de royalties ao exterior e a dedutibilidade fiscal correspondente
- comprovar uso da marca pelo licenciado, o que interessa contra caducidade
Esse último ponto é o mais subestimado. O uso feito pelo licenciado, sob controle do titular, aproveita ao titular. Franqueador que não usa diretamente, mas licencia, sustenta o registro pela rede — desde que o instrumento exista.
O que todo contrato precisa dizer
| Cláusula | Por que |
|---|---|
| Marcas e processos, por número | "Todas as marcas do grupo" não identifica nada |
| Território e prazo | Licença sem limite vira exclusividade eterna |
| Exclusividade, ou não | Silêncio gera disputa |
| Controle de qualidade | Sem ele, o titular perde o argumento de que a marca é sua |
| Sublicença: pode ou não | Franquia sem isso quebra na segunda ponta |
| O que acontece no fim | Quem retira fachada, embalagem, perfil, domínio |
O erro mais caro do setor
Registrar a marca no CNPJ errado. O sócio deposita em nome próprio, ou em nome da holding, ou da empresa antiga que depois foi baixada. A operação cresce, a empresa que fatura não é a titular, e nada disso incomoda ninguém — até a hora da venda, da entrada de investidor ou da briga entre sócios. Aí a marca está fora da empresa que vale.
Isso se decide antes de depositar, e custa zero decidir certo. Corrigir depois é cessão, prazo, taxa e, quando há conflito, é processo.
Quer saber se o seu processo tem alguma dessas falhas?
A análise é gratuita. Se não houver caminho, você fica sabendo antes de gastar um real.
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Marca no INPI — assessoria em propriedade industrial. Este guia é informativo e não substitui a análise do seu caso concreto. Prazos e procedimentos variam conforme o estado e a fase do processo.