A RPI e os prazos que correm sem te avisar

Existe um detalhe do processo de marca que pega quase todo mundo de surpresa: o INPI não te comunica nada diretamente.

Nem por e-mail, nem por carta, nem por telefone. Toda decisão, exigência e prazo é publicado na RPI — Revista da Propriedade Industrial, que sai toda semana. A publicação é a intimação. A partir dela, o prazo corre, você tendo lido ou não.

O que aparece na RPI sobre o seu pedido

• O depósito, quando é publicado e abre o prazo de oposição de terceiros
• Oposições apresentadas contra você, com prazo de 60 dias para manifestação
• Exigências do examinador, com prazo para cumprir
• O deferimento, que abre o prazo para pagar a concessão
• O indeferimento, que abre o prazo de recurso
• A concessão, o certificado e, dez anos depois, a prorrogação

Cada um desses tem prazo próprio. Nenhum deles espera você.

O tamanho do estrago

Na base do INPI, 1.577.487 pedidos estão como definitivamente arquivados — 30,9% de tudo que já foi decidido. Arquivamento é, na maioria das vezes, prazo perdido: exigência não respondida, concessão não paga, oposição sem manifestação.

Compare com os indeferimentos por mérito: 385.898, ou 7,6%. O abandono mata quatro vezes mais pedidos que o examinador.

Por que é fácil perder

Porque o processo é longo e silencioso. Você deposita, paga, e depois passam meses sem nada acontecer. É natural tirar o assunto da cabeça — e é exatamente aí que a exigência aparece numa edição da RPI que você não leu.

Também é comum o pedido ter sido feito por alguém que sumiu depois do protocolo. O serviço barato costuma terminar no depósito; o acompanhamento é onde o custo real está.

Como se proteger

Três caminhos, do pior ao melhor:

Acompanhar você mesmo. É possível: a RPI é pública e o INPI tem consulta por número de processo. Exige disciplina semanal por cerca de doze meses, e a leitura da revista não é amigável.

Cadastrar-se para receber alertas. Ajuda, mas não substitui — a responsabilidade do prazo continua sendo sua e falhas de recebimento não suspendem nada.

Ter alguém acompanhando no seu lugar, com obrigação de agir quando algo aparece. É a diferença entre saber que houve uma exigência e ter a exigência respondida no prazo.

O que fazer se você já tem um pedido

Se você depositou uma marca e não sabe em que fase ela está, vale conferir hoje. Pedido em exigência não respondida ainda pode ter salvação se o prazo não fechou. Depois que arquiva definitivamente, o caminho é recomeçar — nova taxa, nova fila, e sem a data de prioridade antiga.

Fonte: base de dados abertos do INPI, atualizada em 22/08/2026.