Sim, MEI registra marca. E paga metade da taxa oficial. É um dos poucos casos em que o pequeno tem vantagem formal sobre o grande no mesmo balcão.
Quanto fica
A taxa do INPI para pedido de registro, na especificação pré-aprovada:
| Situação | Por classe |
|---|---|
| Sem desconto | R$ 880 |
| Com desconto de 50% | R$ 440 |
Na especificação de livre redação os valores são maiores — R$ 1.720 sem desconto e R$ 860 com. Para a maioria dos negócios a pré-aprovada resolve.
Desde agosto de 2025, os dez primeiros anos de vigência já vêm embutidos no pedido. Não existe mais a taxa separada de concessão que existia antes.
Quem tem direito ao desconto
- Microempreendedor individual (MEI)
- Microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP)
- Pessoa física
- Cooperativas, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos
A condição que derruba gente
Para pessoa física, o desconto vale se ela não for titular, sócia ou administradora de empresa do mesmo ramo da marca que quer registrar.
Ou seja: se você tem uma empresa naquele ramo, o registro tende a ser da empresa — e o desconto depende do porte dela. Pedir como pessoa física para pagar menos, tendo empresa no mesmo ramo, é o tipo de coisa que gera exigência e atraso.
E há um ponto mais importante que o desconto: em nome de quem a marca vai ficar. Registrar no CPF quando o negócio é da empresa cria um descasamento que aparece na hora de vender o negócio, abrir franquia ou receber investimento.
O que o desconto não cobre
A taxa é só a parte oficial. Fora dela ficam:
- A busca de anterioridade antes de depositar
- A definição da classe e da especificação
- O acompanhamento das publicações na RPI durante o processo
- Eventual resposta a exigência ou oposição
Esse é o trabalho que separa um pedido que vira registro de um que vira arquivamento — e na base do INPI, 30,9% dos pedidos decididos terminam arquivados, a maioria por prazo perdido.
Vale a pena para MEI?
Depende de uma pergunta só: se outra pessoa registrar esse nome, quanto te custa trocar?
Se a resposta for "refaço a fachada, a embalagem, o Instagram e perco o cliente que me acha pelo nome", os R$ 440 são baratos. Se o nome é genérico e substituível, talvez o dinheiro esteja melhor em outro lugar — e essa é uma resposta legítima.
Taxas conforme a tabela de retribuições do INPI vigente desde agosto de 2025.
Quer saber se o seu processo tem alguma dessas falhas?
A análise é gratuita. Se não houver caminho, você fica sabendo antes de gastar um real.
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Marca no INPI — assessoria em propriedade industrial. Este guia é informativo e não substitui a análise do seu caso concreto. Prazos e procedimentos variam conforme o estado e a fase do processo.