O registro de marca vale dez anos contados da concessão, e é prorrogável por períodos iguais e sucessivos — para sempre, desde que se peça na hora certa e se pague.
A janela
Pela LPI (art. 133), a prorrogação deve ser requerida durante o último ano de vigência. Se passar, ainda existe uma segunda chance: os seis meses seguintes à expiração, com pagamento de retribuição adicional.
Passados esses seis meses, o registro é extinto. Não há recurso, não há apelo, não há "mas eu uso há vinte anos". Sobra depositar de novo, do zero — sem a data antiga, e agora enfrentando qualquer coisa que tenha entrado na base durante esses vinte anos.
Por que se perde um prazo de dez anos
Justamente porque é de dez anos. Nesse intervalo:
- a empresa trocou de contador, de advogado, de sócio
- o e-mail cadastrado no processo é de alguém que saiu em 2019
- quem depositou não trabalha mais ali
- o aviso, quando existe, sai na RPI — e ninguém acompanha RPI por uma década seguida
Some-se a isso o golpe clássico do setor: boleto falso de renovação. Chega correspondência com aparência oficial, número de processo correto — porque o dado é público — e conta de terceiro. O INPI não emite boleto por carta; a guia se emite no portal dele.
Checklist de quem não quer perder
- Anotar a data de concessão de cada registro, não a de depósito
- Marcar o início da janela: nove anos depois da concessão
- Manter procurador e e-mail atualizados no processo
- Conferir toda cobrança direto no portal do INPI, pelo número do processo
- Renovar no começo da janela, não no fim
O momento certo para revisar o portfólio
A renovação é a hora natural de olhar o conjunto todo, e quase ninguém aproveita:
- Ainda uso essa marca? Se não uso há mais de cinco anos, ela está exposta a caducidade — e talvez não valha renovar
- As classes ainda descrevem o negócio? Empresa que era só loja física e hoje vende online pode ter atividade fora do que está registrado
- Apareceu concorrente parecido nesses dez anos? A base responde em segundos
Renovar sem olhar isso é pagar dez anos de proteção para a empresa que você era, não para a que você é.
Quer saber se o seu processo tem alguma dessas falhas?
A análise é gratuita. Se não houver caminho, você fica sabendo antes de gastar um real.
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Marca no INPI — assessoria em propriedade industrial. Este guia é informativo e não substitui a análise do seu caso concreto. Prazos e procedimentos variam conforme o estado e a fase do processo.